Acórdão · Superior Tribunal de Justiça

HC 1.056.914

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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉU QUE POSSUI CONDENAÇÃO ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO POR TRÁFICO DE DROGAS. FORTES INDÍCIOS DE QUE O RÉU ATUE EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir a fundamentação da decisão atacada. 2. Agravo regimental improvido.

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