HC 1.056.161

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. APREENSÃO DE DIVERSAS DROGAS FRACIONADAS PARA COMERCIALIZAÇÃO. ATUAÇÃO EM LOCAL DE INTENSA TRAFICÂNCIA. TENTATIVA DE FUGA E PROXIMIDADE DE ESTABELECIMENTO ESCOLAR. PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA NO CASO CONCRETO. TESE DE ILICITUDE DA BUSCA NÃO ANALISADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. Agravo regimental improvido.