Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.056.043
- Julgado em 11/03/2026 · publicado em 17/03/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL, VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE, REITERAÇÃO DE PEDIDO E REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DESCABIMENTO DO WRIT. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS NO RECURSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. PRECEDENTES. Agravo regimental não conhecido.
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