Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.055.834
- Julgado em 11/03/2026 · publicado em 17/03/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS LIMINARMENTE INDEFERIDO. EXECUÇÃO PENAL. INSTÂNCIA PRÉVIA NÃO EXAURIDA. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO . INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
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