Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.053.303
- Julgado em 25/02/2026 · publicado em 04/03/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS LIMINARMENTE INDEFERIDO. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM OS FUNDAMENTOS DO ATACADO. INCIDÊNCIA DA DECISUM SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
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