HC 1.053.037

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. TRÁFICO DE DROGAS. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A AUTORIA E A MATERIALIDADE COM BASE EM PROVA ORAL COERENTE CONSOANTE DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. CIRCUNSTÂNCIAS DA APREENSÃO E DO ACONDICIONAMENTO QUE EVIDENCIAM A DESTINAÇÃO COMERCIAL DO ENTORPECENTE. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO NA VIA ESTREITA DO WRIT. TRÁFICO PRIVILEGIADO. AFASTAMENTO DEVIDAMENTE MOTIVADO DIANTE DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE INDICAM DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS E INTEGRAÇÃO À ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. Agravo regimental improvido.