Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.053.028
- Julgado em 04/03/2026 · publicado em 10/03/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA INDEFERIMENTO LIMINAR DE HABEAS CORPUS. INSURGÊNCIA CONTRA O JULGAMENTO DO JÚRI. ATO DE JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. APELAÇÃO CRIMINAL PENDENTE DE ANÁLISE PELO TRIBUNAL A QUO. MANIFESTA INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Agravo regimental improvido.
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