Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.052.769
- Julgado em 11/02/2026 · publicado em 19/02/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM IMPETRADO CONTRA HABEAS CORPUS DECISÃO MONOCRÁTICA. INSTÂNCIA NÃO EXAURIDA. II, , ART. 105, A DA CF. PRECEDENTE. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido.
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