Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.052.693
- Publicado em 22/04/2026 (data de julgamento não consta)
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. SÚMULA 182/STJ. INADMISSIBILIDADE DE REVISÃO DE CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. AUSÊNCIA DE REFUTAÇÃO ESPECÍFICA. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. Embargos de declaração rejeitados.
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