Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.052.661
- Julgado em 25/03/2026 · publicado em 30/03/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. VEDAÇÃO AO RECURSO EM LIBERDADE. PRISÃO APÓS A CONDENAÇÃO. A RÉ RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE. SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. LIMINAR CONFIRMADA. Ordem concedida nos termos do dispositivo.
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