Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.052.576
- Julgado em 11/03/2026 · publicado em 17/03/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. INGRESSO DOMICILIAR. CRIME PERMANENTE. FUNDADAS RAZÕES DEMONSTRADAS. INFORMAÇÕES DE INTELIGÊNCIA, MONITORAMENTO PRÉVIO E MOVIMENTAÇÃO TÍPICA DE TRÁFICO. FUGA DO PACIENTE. ADEQUAÇÃO AO TEMA 280 DO STF. PRECEDENTE SOBRE DENÚNCIA ANÔNIMA E FUGA QUE NÃO SE APLICA AO CASO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA CONCRETA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA E EXECUÇÃO PENAL ATIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INADEQUAÇÃO DO WRIT PARA REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. Agravo regimental improvido.
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