HC 1.050.418

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. ART. 311 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PROVISÓRIA. IRRELEVÂNCIA DO PARECER APRESENTADO NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PARA A RESOLUÇÃO DA QUESTÃO DO VÍCIO DE INICIATIVA INVOCADO. IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE DAS RAZÕES DE DECIDIR DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. Agravo regimental não conhecido.