HC 1.049.997

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. HABITUALIDADE DELITIVA. 1. As instâncias ordinárias fundamentaram a rejeição da minorante do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006 em elementos concretos, como a expressiva quantidade de droga apreendida, o longo transporte interestadual, a confissão do agravante quanto ao planejamento do crime, a participação de terceiro no abastecimento do carregamento de cocaína, a ocultação da droga em fundos falsos do veículo e, ainda, existência de outro fundo falso. 2. A desconstituição das conclusões das instâncias ordinárias demandaria o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, o que é incompatível com os limites do habeas corpus. 3. A habitualidade delitiva do agravante foi fundamentada em diversas circunstâncias concretas, não se limitando à quantidade de droga transportada, de modo que o julgado está em consonância com a jurisprudência. 4. Agravo regimental improvido.