Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.049.872
- Julgado em 18/03/2026 · publicado em 24/03/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. UNIFICAÇÃO. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA
EM CRIME HEDIONDO. INCIDÊNCIA SOBRE A TOTALIDADE DAS REPRIMENDAS
UNIFICADAS. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE.
PRECEDENTES.
Ordem denegada.
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