Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.049.872
- Publicado em 24/04/2026 (data de julgamento não consta)
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. UNIFICAÇÃO DE PENAS. TRÁFICO DE DROGAS E LATROCÍNIO TENTADO. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA EM CRIME HEDIONDO. CONTRADIÇÃO INTERNA INEXISTENTE. DIVERGÊNCIA COM PARECER MINISTERIAL E TEMA REPETITIVO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INADMISSIBILIDADE. Embargos de declaração rejeitados.
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