Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.049.441
- Julgado em 11/02/2026 · publicado em 19/02/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRAZO MÍNIMO PARA NOVO EXAME CRIMINOLÓGICO. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. DESCABIMENTO.
Agravo regimental improvido.
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