HC 1.049.217

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. APONTAMENTOS NA FOLHA DE ANTECEDENTES OCORRIDOS HÁ MAIS DE 10 ANOS. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL DE ORIG EM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. HISTÓRICO CRIMINAL CONTURBADO. REINCIDENTE ESPECÍFICO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. ESTADO DE SAÚDE DO RECORRENTE. TRATAMENTO NA UNIDADE PRISIONAL. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.