Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.049.052
- Publicado em 18/05/2026 (data de julgamento não consta)
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PORTE E POSSE DE ARMA DE FOGO. RECEPTAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS (MATÉRIA-PRIMA/INSUMO). ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. MERO INCONFORMISMO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 619 DO CPP. SUPOSTA ILEGALIDADE FLAGRANTE NA DOSIMETRIA. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. Embargos de declaração rejeitados.
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