Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.048.992
- Julgado em 11/02/2026 · publicado em 19/02/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO ATACADO. INCIDÊNCIA DO DECISUM ENTENDIMENTO DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
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