Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.048.975
- Julgado em 04/03/2026 · publicado em 10/03/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR DEFICIÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA. CITAÇÃO EDITALÍCIA PRECEDIDA DE DILIGÊNCIAS. ACUSADO COM ADVOGADO CONSTITUÍDO. INEQUÍVOCA CIÊNCIA DA AÇÃO PENAL. DEFENSORIA PÚBLICA POSTERIORMENTE NOMEADA. ATUAÇÃO REGULAR. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO CONCRETO. SÚMULA 523/STF. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF.
Agravo regimental improvido.
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