Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.048.137
- Publicado em 24/04/2026 (data de julgamento não consta)
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Conferir no STJ
Número, data e link oficial para citar com segurança.
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL E LAVAGEM DE CAPITAIS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. QUADRO DE SAÚDE DELICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENTE. LIMINAR CONFIRMADA. Ordem concedida nos termos do dispositivo.
Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.