Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.048.032
- Julgado em 22/04/2026 · publicado em 27/04/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PERDA DO OBJETO. OCORRÊNCIA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA PRONÚNCIA. QUESTÃO SUBMETIDA À COGNIÇÃO EXAURIENTE NA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. Agravo regimental improvido.
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