HC 1.047.908

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO GÊNESIS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA (ART. 2º, § 2º, DA LEI N. 12.850/2013). PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESCONSTITUIÇÃO DAS CONCLUSÕES ADOTADAS PELO TRIBUNAL A QUO. NECESSIDADE DE AMPLO REVOLVIMENTO DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE NA ESTREITA VIA DO MANDAMUS DE RITO CÉLERE E COGNIÇÃO SUMÁRIA. DECISÃO QUE SE IMPÕE. Agravo regimental improvido.