Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.047.350
- Julgado em 11/03/2026 · publicado em 17/03/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. DOSIMETRIA. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO WRIT. INVIABILIDADE. REVISÃO DE CONDENAÇÃO MANTIDA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. BIS IN IDEM. CULPABILIDADE E QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA. NECESSIDADE DE REEXAME PROBATÓRIO. CONDUTA SOCIAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. Agravo regimental improvido.
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