Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.045.668
- Julgado em 25/03/2026 · publicado em 30/03/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. INVESTIGAÇÃO COMPLEXA. VÁRIAS TESTEMUNHAS. PROVAS DOCUMENTAIS E PERICIAIS. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. ALEGAÇÕES FINAIS JUNTADAS AOS AUTOS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA JÁ PROFERIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21/STJ. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido.
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