Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.045.093
- Julgado em 04/03/2026 · publicado em 10/03/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. TRANSFERÊNCIA DE EXECUÇÃO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO SUFICIENTE DO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. PRECEDENTES.
Agravo regimental não conhecido.
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