Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.044.889
- Julgado em 11/02/2026 · publicado em 19/02/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO SIMPLES EM CONTINUIDADE DELITIVA. UNIRRECORRIBILIDADE. IMPETRAÇÃO CONCOMITANTE AO RECURSO ESPECIAL. PACIENTE SOLTO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO IMEDIATA NO STATUS LIBERTATIS. INADEQUAÇÃO DO WRIT. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INÉPCIA DA DENÚNCIA SUPERADA PELA SENTENÇA CONDENATÓRIA.
Agravo regimental improvido.
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