HC 1.044.721

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA EM RAZÃO DO ALTO GRAU DE PROFISSIONALISMO DA ORCRIM. FUNÇÃO DE LEVANTAMENTO E VIGILÂNCIA DE VEÍCULOS. CONTEMPORANEIDADE DA MEDIDA. RISCO ATUAL. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS E CRIMES. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. ALEGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO REDUZIDA NA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. VIA INADEQUADA PARA REEXAME APROFUNDADO DE FATOS E PROVAS. CONDIÇÕES PRISIONAIS NÃO ENFRENTADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Ordem denegada.