Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.044.543
- Julgado em 11/02/2026 · publicado em 19/02/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REVISÃO DE CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. REITERAÇÃO DE PEDIDO QUANTO À INCIDÊNCIA DA MAJORANTE PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA O REEXAME DAS RAZÕES DE FATO ESTABELECIDAS PELAS INSTÂNCIAS INFERIORES. IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE.
Agravo regimental não conhecido.
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