Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.044.201
- Julgado em 11/02/2026 · publicado em 19/02/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM . TRÁFICO DE HABEAS CORPUS DROGAS. REVISÃO DE CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. INADMISSIBILIDADE. REFUTAÇÃO DESSE ARGUMENTO. AUSÊNCIA. APLICABILIDADE. SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
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