Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.043.586
- Julgado em 04/03/2026 · publicado em 10/03/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Conferir no STJ
Número, data e link oficial para citar com segurança.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE HABEAS CORPUS. DROGAS E FORMAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA E DE FALTA DE JUSTA CAUSA. ACUSAÇÃO DESCRITA DE FORMA IDÔNEA. LEGALIDADE DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. CONDENAÇÃO VALIDAMENTE FUNDAMENTADA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. Ordem denegada.
Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.