Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.042.362
- Julgado em 15/04/2026 · publicado em 22/04/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE CAPITAIS. INQUÉRITO POLICIAL. ALEGADA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL E EXCESSO DE PRAZO. TEMAS NÃO TRATADOS NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. JUSTA CAUSA. INVESTIGAÇÃO QUE TRAMITA DE FORMA REGULAR. IMPOSSIBILIDADE DE TRANCAMENTO. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.
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