Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.042.019
- Julgado em 11/02/2026 · publicado em 19/02/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA DOMICILIAR. FATOS ANTERIORES AO JULGAMENTO DO HC N. 598.051/SP. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. ART. 42 DA LEI N. 11.343/2006. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. MODO DE ACONDICIONAMENTO DOS ENTORPECENTES E APREENSÃO DE EQUIPAMENTOS. ELEMENTOS CONCRETOS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. REGIME PRISIONAL. MANUTENÇÃO.
Agravo regimental improvido.
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