Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.041.613
- Julgado em 11/03/2026 · publicado em 17/03/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. LIMITES DA RAZOABILIDADE NÃO ULTRAPASSADOS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. INEVIDÊNCIA DE ILEGALIDADE. Ordem denegada com recomendação.
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