HC 1.041.293

PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM. PRETENSÃO DE ANULAR CONDENAÇÃO IMPOSTA E MANTIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO WRIT. DECISÃO CLARA AO SUSTENTAR A INADMISSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO APENAS PARA FINS DE ESCLARECIMENTOS, SEM MODIFICAÇÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA. Embargos de declaração acolhidos apenas para fins de esclarecimentos, sem atribuição de efeitos modificativos.