Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.040.056
- Julgado em 25/02/2026 · publicado em 04/03/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DA APREENSÃO. FORMA DE ACONDICIONAMENTO. LOCAL CONHECIDO DE MERCANCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. FUNDAMENTOS INATACADOS. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE.
Agravo regimental não conhecido.
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