Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.039.218
- Julgado em 18/03/2026 · publicado em 24/03/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. AGRAVANTE NÃO INDICADO COMO PACIENTE NO ATO COATOR (HC N. 0900166-52.2025.9.26.0000). IMPETRAÇÃO CONTRA ATO DE JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU (PROCESSO N. 0801099-221.2024.9.26.0010). INCOMPETÊNCIA DO STJ. PRECEDENTES. Agravo regimental não conhecido.
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