Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.039.156
- Julgado em 25/02/2026 · publicado em 04/03/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO ADEQUADA DO WRIT. FALTA DE JUNTADA DO DECRETO PRISIONAL. ÔNUS DA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE MERITÓRIA. PRECEDENTES.
Agravo regimental improvido.
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