HC 1.038.812

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CITAÇÃO POR EDITAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. RÉU FORAGIDO POR QUASE DUAS DÉCADAS. INFORMAÇÃO POLICIAL DE MUDANÇA PARA SÃO PAULO. TENTATIVA DE CITAÇÃO PESSOAL FRUSTRADA. AUSÊNCIA DE ENDEREÇO CONHECIDO. NULIDADE A QUE DEU CAUSA O PRÓPRIO ACUSADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 565 DO CPP. CITAÇÃO EDITALÍCIA VÁLIDA. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL REGULAR. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO CONCRETO À DEFESA. Agravo regimental improvido.