Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.038.541
- Julgado em 15/04/2026 · publicado em 22/04/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. INADMISSIBILIDADE. DEPOIMENTOS POLICIAIS. IDONEIDADE PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE CÂMERA CORPORAL. FATO OCORRIDO EM 2019. IMPLANTAÇÃO EM 2020. IRRELEVÂNCIA. REEXAME DE PROVAS, INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. Agravo regimental improvido.
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