HC 1.038.143

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. DILIGÊNCIA JUDICIAL E CELERIDADE NA TRAMITAÇÃO. PRAZO FATAL PARA FORMAÇÃO DA CULPA NÃO ULTIMADO. DILIGÊNCIAS PARA CONCLUSÃO DE LAUDOS PERICIAIS. INSTRUÇÃO CRIMINAL IMINENTE AO ENCERRAMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido.