Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.037.183
- Julgado em 11/02/2026 · publicado em 19/02/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL MANTIDO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. RECEPTAÇÃO: ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CPP. TRÁFICO DE DROGAS: PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PESSOAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE.
Agravo regimental improvido.
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