Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.035.903
- Julgado em 11/02/2026 · publicado em 19/02/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA INFRAÇÃO PENAL. USO DA PRÓPRIA FILHA MENOR NO CRIME. INCOMPATIBILIDADE DA PRISÃO DOMICILIAR. PROGNÓSTICO DE REITERAÇÃO DELITIVA. REINCIDÊNCIA. ANOTAÇÕES CRIMINAIS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE.
Agravo regimental não conhecido.
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