HC 1.035.321

DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. REQUISITOS DE ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. A condenação por associação para o tráfico foi fundamentada em elementos probatórios que demonstram a atuação coordenada dos agravantes em área dominada por facção criminosa, com barricadas, posse de drogas embaladas e prontas para venda, armamento típico de segurança do tráfico e radiocomunicador sincronizado na frequência do tráfico. 2. A jurisprudência desta Corte Superior reconhece que a função executada pelo radiocomunicador possui relevância estratégica para a atividade do tráfico ilícito de drogas, caracterizando a permanência da atividade. 3. A condenação concomitante por associação para o tráfico justifica, por si só, a negativa da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006, conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior. 4. Agravo regimental improvido.