Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.033.180
- Julgado em 11/02/2026 · publicado em 19/02/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RECONHECIMENTO PESSOAL. ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA EM PROVA INDEPENDENTE. DEFICIÊNCIA NA IMPUGNAÇÃO. SÚMULA 283/STF. APLICABILIDADE.
Agravo regimental não conhecido.
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