HC 1.033.028

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. DECISÃO MANTIDA. 1. A decisão recorrida reconheceu que a busca pessoal foi realizada com base em fundada suspeita, não havendo interesse recursal nesse ponto. 2. A prisão preventiva do paciente foi substituída por medidas cautelares diversas, considerando que, embora a segregação cautelar estivesse justificada pelo risco de reiteração delitiva, o paciente é tecnicamente primário, o crime foi cometido sem violência ou grave ameaça, não há indícios de envolvimento com organização criminosa e a quantidade de droga apreendida foi reduzida. 3. As circunstâncias do caso demonstram a necessidade de acautelamento da ordem pública, mas não justificam, em juízo de proporcionalidade, a manutenção da prisão preventiva. 4. Agravo regimental improvido.