Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.033.005
- Julgado em 04/03/2026 · publicado em 11/03/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA. ELEMENTOS CONCRETOS. MENSAGENS EXTRAÍDAS DE APARELHO CELULAR. ORGANIZAÇÃO DE DELIVERY DE ENTORPECENTES. QUANTIDADE EXPRESSIVA DE DROGA APREENDIDA. ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA.
Agravo regimental improvido.
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