Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.032.773
- Publicado em 22/04/2026 (data de julgamento não consta)
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Conferir no STJ
Número, data e link oficial para citar com segurança.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA. ALEGADOS VÍCIOS DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. DOCUMENTOS SUPERVENIENTES À IMPETRAÇÃO DO WRIT ORIGINÁRIO. MATÉRIA NÃO SUBMETIDA ÀS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES NÃO CABÍVEIS. PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉRITO. CARÁTER INFRINGENTE INADMISSÍVEL. Embargos de declaração rejeitados.
Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.