HC 1.025.280

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. ILICITUDE DAS PROVAS. ABSOLVIÇÃO. 1. Não obstante a inadmissibilidade da impetração de habeas corpus como sucedâneo recursal, o acórdão impugnado se ressente de manifesta ilegalidade, o que autoriza a concessão da ordem pela decisão de ofício nos termos do art. 647-A do Código de Processo Penal. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica ao considerar que a mudança de direção e a aceleração do passo ao avistar policiais, isoladamente, são insuficientes para configurar fundada suspeita para a realização de busca pessoal, nos termos do art. 244 do Código de Processo Penal. 3. Agravo regimental improvido.