Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.023.286
- Publicado em 11/03/2026 (data de julgamento não consta)
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS INDEFERIDO LIMINARMENTE. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS CORPUS PRECONIZADOS NO DO CPP. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. ART. 619 REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. Embargos de declaração rejeitados.
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